Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização do site institucional disponível em vereda.ia.br, dos fluxos operados via WhatsApp, do dashboard web, das APIs e das demais interfaces digitais disponibilizadas pela VEREDA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 62.792.136/0001-39, com sede na Av. Magalhães de Castro, 4800, Conj. 214, Bloco 1, Cidade Jardim, São Paulo/SP, CEP 05676-120 ("Vereda", "nós" ou "Plataforma").
A Plataforma da Vereda conecta produtores rurais, operadores e fornecedores para tornar mais simples e eficiente a cotação, a negociação e a contratação de insumos agrícolas. Por meio dela, o Usuário pode, conforme a funcionalidade disponível, realizar cadastro, solicitar cotações, enviar documentos, acompanhar propostas e interagir com a jornada operacional da negociação, inclusive com apoio de automação, inteligência artificial e integrações tecnológicas.
Ao acessar, navegar, cadastrar-se ou utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma, o Usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade da Vereda. Caso não concorde com qualquer disposição, Você deverá descontinuar imediatamente o uso da Plataforma.
1. Definições
Para os fins destes Termos, os termos abaixo, no singular ou no plural, terão os significados que lhes são atribuídos a seguir, sem prejuízo de outras definições previstas ao longo deste documento.
- Plataforma
- O conjunto de sistemas, interfaces, fluxos, agentes de inteligência artificial, integrações e canais digitais operados pela Vereda, inclusive via WhatsApp, dashboard web, site institucional, APIs e quaisquer outros ambientes digitais disponibilizados pela empresa.
- Vera
- O agente conversacional operado com apoio de inteligência artificial e fluxos automatizados, por meio do qual a Vereda poderá conduzir, total ou parcialmente, etapas da jornada de cadastro, qualificação, cotação, organização documental, crédito, formalização e acompanhamento operacional.
- Produtor
- Pessoa física ou jurídica atuante no agronegócio que utiliza a Plataforma para solicitar cotações, compartilhar informações e documentos, negociar condições comerciais e, quando aplicável, celebrar contratos de compra e venda e/ou instrumentos de crédito com terceiros.
- Operador
- Pessoa física que atua por meio da Plataforma em nome de um ou mais Produtores, inclusive para apoiar cadastro, organização documental, solicitação de cotações e acompanhamento de negociações, devendo possuir autorização válida e poderes suficientes para tanto.
- Consultor Independente
- Consultor agronômico, assessor comercial ou outro terceiro independente que utilize a Plataforma ou seja por ela conectado ao Produtor, sem que isso configure vínculo empregatício, representação exclusiva, sociedade, parceria ou subordinação técnica com a Vereda.
- Fornecedor
- Fabricante, distribuidor, revenda, indústria ou outro parceiro comercial que disponibilize catálogos, propostas, cotações, condições comerciais ou produtos por meio da Plataforma.
- Parceiros Operacionais
- Terceiros contratados ou integrados à Plataforma para viabilização tecnológica, documental, operacional ou administrativa da jornada do Usuário, incluindo, conforme o caso, provedores de mensageria, IA, analytics, hospedagem, autenticação, assinatura eletrônica, biometria, antifraude, armazenamento, bases externas, APIs, provedores de dados e serviços correlatos.
- Parceiros Comerciais
- Os Fornecedores, parceiros de crédito, instituições financeiras, securitizadoras, registradoras e demais terceiros envolvidos na cotação, concessão ou estruturação de crédito, formalização contratual, faturamento, entrega, cobrança e execução das transações viabilizadas por meio da Plataforma.
- Usuário ou Você
- Qualquer pessoa física ou jurídica que acesse, navegue, interaja ou utilize a Plataforma, inclusive Produtores, Operadores, Consultores Independentes e Fornecedores, na medida aplicável à respectiva jornada de uso.
- Insumos
- Fertilizantes, defensivos, sementes, corretivos e demais produtos, bens, insumos ou soluções agrícolas ofertados por Fornecedores por meio da Plataforma.
2. Plataforma Vereda
- A Vereda desenvolve e opera uma plataforma voltada ao agronegócio, acessada principalmente por meio do WhatsApp, sem prejuízo de sua disponibilização por dashboard web, site institucional, APIs e outras interfaces digitais.
- A Plataforma tem por finalidade conectar Produtores, Operadores, Consultores Independentes, fabricantes, distribuidores e demais Fornecedores de insumos agrícolas, viabilizando: (i) cadastro; (ii) qualificação; (iii) solicitação e recebimento de cotações; (iv) consolidação de demanda; (v) envio e organização de documentos; (vi) encaminhamento para análise de crédito por terceiros; (vii) formalização contratual; e (viii) acompanhamento operacional da jornada de negociação e contratação.
- Para apoiar a experiência do Usuário e a operação da Plataforma, a Vereda poderá utilizar recursos de automação, inteligência artificial e integrações tecnológicas com Parceiros Operacionais e Parceiros Comerciais.
- Estes Termos aplicam-se ao acesso e à utilização do site institucional, dos fluxos operados via WhatsApp, do dashboard web, das APIs e das demais interfaces digitais disponibilizadas pela Vereda, na medida compatível com a funcionalidade efetivamente utilizada por cada Usuário e com a etapa da jornada em que ele se encontre.
- Determinadas funcionalidades poderão estar disponíveis apenas para Usuários cadastrados, autenticados ou sujeitos ao cumprimento de requisitos adicionais.
- Ao acessar, navegar, cadastrar-se, autenticar-se, interagir com a Plataforma por qualquer canal ou utilizar qualquer de suas funcionalidades, o Usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade da Vereda.
- O aceite a estes Termos poderá ocorrer por comportamento inequívoco de uso da Plataforma e, quando aplicável, por mecanismos eletrônicos específicos (clique em campo próprio, login autenticado, token, código de verificação, autenticação via WhatsApp, assinatura eletrônica ou outro meio idôneo).
3. Elegibilidade, cadastro e conta
- Para utilizar funcionalidades que exijam identificação, autenticação, envio de documentos, solicitação de cotações, acompanhamento de negociações ou interação com fluxos operacionais específicos, o Usuário deverá cumprir os requisitos de elegibilidade aplicáveis à respectiva jornada.
- O Usuário declara e garante que: (i) é maior de 18 (dezoito) anos e possui plena capacidade civil ou, se pessoa jurídica, está devidamente representado por pessoa com poderes suficientes; (ii) utilizará a Plataforma para finalidades legítimas; e (iii) prestará informações verdadeiras, completas, corretas e atualizadas.
- Conforme a categoria do Usuário, etapa da jornada e funcionalidade utilizada, a Vereda poderá exigir cadastro prévio, autenticação e fornecimento de informações ou documentos específicos. No fluxo via WhatsApp, o pré-cadastro poderá ser iniciado mediante envio do CPF.
- O cadastro e a conta de acesso são pessoais, vinculados ao Usuário identificado e, salvo quando expressamente autorizado pela Vereda, intransferíveis. O Usuário é responsável pela guarda, confidencialidade e uso adequado de suas credenciais.
- O Usuário deverá manter seus dados cadastrais, informações de contato e documentos atualizados, comunicando prontamente qualquer alteração relevante.
- A Vereda poderá, a qualquer tempo, solicitar informações e documentos complementares, bem como realizar verificações, validações cadastrais, autenticação, confirmação de identidade, revisão documental ou diligências antifraude.
- A Vereda poderá recusar, suspender, restringir, bloquear ou encerrar cadastros, contas, acessos ou funcionalidades sempre que identificar, ou houver indícios razoáveis de: (i) inconsistência cadastral relevante; (ii) uso indevido; (iii) violação destes Termos, da Política de Privacidade ou da legislação; (iv) fraude ou risco à segurança; ou (v) necessidade de cumprimento de obrigação legal.
4. Natureza da Plataforma e escopo dos serviços
- A Plataforma constitui um ambiente digital de intermediação voltado ao agronegócio, por meio do qual Produtores, Operadores, Consultores Independentes, Fornecedores e outros Usuários elegíveis podem interagir para viabilizar etapas da jornada de cotação, negociação, organização documental, análise de crédito por terceiros, formalização contratual e acompanhamento operacional.
- A Vereda atua como operadora da Plataforma, interface tecnológica e facilitadora da jornada digital dos Usuários.
- A atuação da Vereda poderá incluir: (i) condução de fluxos de cadastro e qualificação; (ii) recepção, organização e encaminhamento de informações e documentos; (iii) apoio à solicitação, consolidação e apresentação de cotações; (iv) apoio operacional à interação entre Usuários e terceiros; (v) uso de ferramentas de IA para suporte à jornada; e (vi) integração com Parceiros Operacionais e Comerciais.
- A Vereda não atua como vendedora dos insumos ofertados por meio da Plataforma, não é parte nos contratos de compra e venda celebrados entre Produtores e Fornecedores, não presta consultoria agronômica individualizada ao Usuário e não concede crédito diretamente.
- Cotações, condições comerciais, disponibilidade de produtos, critérios de aprovação de crédito, formalização contratual, faturamento, entrega, qualidade dos insumos, cobrança e execução das transações serão definidos, conduzidos e executados pelos respectivos Fornecedores, parceiros de crédito e demais Parceiros Comerciais.
- A utilização da Plataforma não garante, por si só, o recebimento de cotações, a conclusão de negociações, a aprovação de crédito, a celebração de contratos ou a efetivação de qualquer transação.
- A Vereda poderá, a seu critério, modificar, ampliar, restringir, suspender, descontinuar ou atualizar funcionalidades, fluxos, integrações, recursos e canais.
- O acesso e a utilização da Plataforma pelo Usuário não implicam, em regra, cobrança direta pela Vereda. A Vereda poderá ser remunerada por terceiros envolvidos na operação, como Fornecedores ou parceiros comerciais.
5. Cotações, negociações, documentos e crédito
- A Plataforma poderá permitir que o Produtor, diretamente ou por meio de Operador autorizado, solicite cotações de Insumos, compartilhe informações sobre sua demanda e receba propostas, condições comerciais e demais comunicações relacionadas à negociação com Fornecedores e Parceiros Comerciais.
- As cotações disponibilizadas poderão ser organizadas, consolidadas e apresentadas com apoio de automação, IA e integrações tecnológicas, com base nas informações fornecidas pelo Usuário e nos catálogos e parâmetros de Fornecedores e Parceiros Comerciais.
- Salvo disposição expressa em contrário, as cotações, propostas, simulações e demais informações disponibilizadas possuem caráter preliminar, informativo e não vinculante, podendo ser alteradas, confirmadas ou retiradas pelos respectivos Fornecedores ou Parceiros Comerciais.
- O Usuário reconhece que a utilização da Plataforma poderá envolver o envio, compartilhamento, organização e encaminhamento de informações e documentos cadastrais, societários, financeiros, fiscais, patrimoniais, pessoais ou relacionados à atividade rural.
- O Usuário declara que todas as informações e documentos fornecidos por ele são verdadeiros, completos, atualizados e legítimos, responsabilizando-se integralmente por sua veracidade.
- A Vereda poderá agregar, consolidar ou estruturar demandas de diferentes Produtores para fins de eficiência operacional, sem que isso implique formação automática de grupo de compra vinculante.
- A formalização de contratos de compra e venda, instrumentos de crédito, termos comerciais ou outros documentos ocorrerá diretamente entre o Usuário e os respectivos Fornecedores, parceiros de crédito e demais terceiros envolvidos.
- A Vereda não se responsabiliza pela disponibilidade efetiva dos Insumos, manutenção das condições comerciais inicialmente apresentadas, aprovação de crédito, execução de obrigações por terceiros, entrega de produtos, qualidade dos Insumos ou cumprimento de contratos celebrados entre Usuários e Parceiros Comerciais.
- A Vereda poderá consolidar e utilizar dados relacionados às interações para fins estatísticos, analíticos e de inteligência de mercado, em formato agregado e anonimizado, sem permitir identificação individual.
6. Inteligência artificial e automações
- A Plataforma poderá utilizar recursos de automação, modelos de inteligência artificial, agentes conversacionais, fluxos assistidos e outras tecnologias de apoio para viabilizar etapas da jornada do Usuário, incluindo cadastro, qualificação, organização de informações, triagem documental, consolidação de demanda, apoio à cotação, comunicações operacionais e acompanhamento da jornada.
- Os recursos de IA têm caráter instrumental e de apoio operacional, podendo ser utilizados para tornar a experiência mais eficiente, organizada e escalável, sem garantia de exatidão absoluta, ausência de erros, disponibilidade contínua ou adequação a finalidades específicas.
- Respostas, sugestões, classificações, extrações, resumos e demais resultados gerados com apoio de IA poderão conter limitações, imprecisões, inconsistências ou interpretações inadequadas, razão pela qual não devem ser compreendidos como aconselhamento técnico, agronômico, jurídico, financeiro, contábil ou regulatório individualizado.
- A Vereda poderá adotar medidas razoáveis de governança relacionadas ao uso de IA, incluindo diretrizes internas de uso responsável, monitoramento operacional, revisão de fluxos, controles de acesso, validações humanas em etapas sensíveis e medidas voltadas à segurança, rastreabilidade e mitigação de riscos.
- A Vereda poderá revisar, ajustar, limitar, substituir, suspender ou descontinuar funcionalidades baseadas em IA a qualquer tempo.
- Quando a legislação aplicável conferir ao Usuário direitos relacionados a decisões automatizadas, a Vereda os observará nos termos da legislação vigente e da sua Política de Privacidade.
- O Usuário compromete-se a utilizar as funcionalidades baseadas em IA de forma lícita, responsável e compatível com estes Termos, abstendo-se de inserir conteúdos ilícitos, enganosos, ofensivos, discriminatórios, fraudulentos ou que possam comprometer a integridade da Plataforma.
7. Serviços de terceiros, integrações e comunicações
- A Plataforma poderá utilizar, integrar-se ou depender de serviços, sistemas, infraestruturas, APIs, bases de dados, ferramentas e tecnologias disponibilizados por terceiros, inclusive Parceiros Operacionais e Comerciais.
- Essas integrações poderão envolver serviços de mensageria, hospedagem, armazenamento, autenticação, biometria, assinatura eletrônica, IA, analytics, antifraude, bases externas, provedores de dados, soluções de crédito, registradoras, plataformas de documentação e sistemas de gestão.
- Determinadas funcionalidades poderão depender da disponibilidade, do correto funcionamento e das condições impostas por tais terceiros. Certas etapas da jornada poderão ser executadas em ambientes externos à Plataforma da Vereda.
- Sempre que necessário à continuidade da operação, o Usuário poderá ser direcionado a ambientes, plataformas, fluxos ou sistemas de terceiros, sujeitando-se também aos termos, políticas e condições aplicáveis aos respectivos terceiros.
- A Vereda não se responsabiliza por falhas, indisponibilidades, atrasos, erros, alterações, descontinuidade de serviços, vulnerabilidades, recusas ou outros eventos decorrentes de sistemas, serviços ou ambientes de terceiros fora de seu controle razoável.
- A existência de integração, conexão ou referência a terceiros na Plataforma não implica endosso, recomendação, garantia, vínculo societário ou exclusividade entre a Vereda e tais terceiros.
- A Vereda poderá, a qualquer tempo, incluir, substituir, alterar, restringir ou descontinuar integrações, parceiros, provedores e ferramentas de terceiros.
8. Obrigações do Usuário
- Ao acessar ou utilizar a Plataforma, o Usuário compromete-se a fazê-lo de forma lícita, diligente, responsável e em conformidade com estes Termos, com a Política de Privacidade e com a legislação aplicável.
- O Usuário obriga-se a fornecer informações, declarações e documentos verdadeiros, completos, corretos, legítimos e atualizados.
- O Usuário deverá utilizar a Plataforma exclusivamente para finalidades legítimas e compatíveis com sua natureza, abstendo-se de praticar atos que possam comprometer a segurança, integridade ou regularidade da operação.
- O Usuário compromete-se a: (i) manter a confidencialidade de credenciais, códigos e autenticações; (ii) utilizar apenas dados e documentos em relação aos quais possua legitimidade; (iii) cooperar com etapas de verificação e prevenção à fraude; (iv) observar instruções operacionais e requisitos técnicos; e (v) comunicar prontamente qualquer uso não autorizado, suspeita de fraude ou incidente de segurança.
- É vedado ao Usuário, diretamente ou por intermédio de terceiros: (i) utilizar a Plataforma para fins ilícitos, abusivos ou fraudulentos; (ii) fornecer informações falsas ou enganosas; (iii) utilizar identidade, documentos ou credenciais de terceiros sem autorização; (iv) acessar áreas restritas, contornar mecanismos de segurança, realizar engenharia reversa, scraping ou automação não autorizada; (v) inserir conteúdo malicioso ou código nocivo; (vi) violar direitos de propriedade intelectual, confidencialidade ou proteção de dados pessoais; ou (vii) reproduzir ou utilizar indevidamente cotações, documentos ou conteúdos obtidos por meio da Plataforma.
- O Usuário reconhece que a Plataforma poderá ser utilizada em contexto sensível do ponto de vista comercial e concorrencial e compromete-se a não utilizá-la para troca indevida de informações concorrencialmente sensíveis, manipulação de mercado, coordenação ilícita entre agentes econômicos ou práticas anticoncorrenciais.
- O descumprimento poderá ensejar, conforme a gravidade do caso: advertência, exigência de regularização, limitação de funcionalidades, suspensão temporária de acesso, bloqueio de conta, encerramento de cadastro, comunicação a terceiros ou autoridades competentes e responsabilização pelas perdas e danos.
9. Atuação de Fornecedores e Consultores Independentes
- Fornecedores e Consultores Independentes que utilizam a Plataforma atuam em nome próprio, por sua conta e risco, sem que isso configure vínculo empregatício, representação, sociedade, parceria exclusiva ou subordinação com a Vereda.
- Os Fornecedores são integralmente responsáveis pelas informações, catálogos, cotações, propostas, condições comerciais, produtos, disponibilidade de estoque, faturamento, entrega, qualidade dos Insumos e emissão de documentos fiscais.
- Os Consultores Independentes são exclusivamente responsáveis por sua atuação profissional, recomendações, manifestações técnicas, orientações comerciais e interações com Produtores.
- A disponibilização ou interação com Fornecedores e Consultores Independentes na Plataforma não implica chancela, garantia, certificação, endosso ou assunção, pela Vereda, de responsabilidade sobre sua atuação, capacidade técnica, regularidade documental, solvência ou idoneidade.
- A Vereda poderá disponibilizar funcionalidades destinadas a facilitar a interação entre Usuários, Fornecedores, Consultores Independentes e demais terceiros, sem alterar a natureza independente da atuação de tais agentes.
- A relação contratual referente à compra e venda de Insumos, à concessão de crédito ou a quaisquer outros serviços de terceiros será celebrada diretamente entre as partes envolvidas, cabendo a cada uma a responsabilidade por seus próprios atos e obrigações.
- A Vereda poderá estabelecer requisitos mínimos de uso da Plataforma, regras operacionais, parâmetros de conduta e critérios de permanência aplicáveis a Fornecedores e Consultores Independentes.
10. Confidencialidade
- No contexto de utilização da Plataforma, os Usuários poderão ter acesso a informações de natureza confidencial, estratégica, comercial, técnica, operacional ou documental que devem ser tratadas como sigilosas.
- Para os fins destes Termos, consideram-se "Informações Confidenciais" todas as informações não públicas acessadas em razão da utilização da Plataforma ou da interação com a Vereda, outros Usuários, Fornecedores, Consultores Independentes, Parceiros Operacionais e Comerciais — incluindo dados cadastrais, documentos, cotações, propostas, preços, condições comerciais, fluxos operacionais, especificações técnicas, comunicações, credenciais, relatórios, informações de crédito e dados pessoais.
- O Usuário compromete-se a utilizar as Informações Confidenciais exclusivamente para as finalidades legítimas relacionadas ao uso autorizado da Plataforma, abstendo-se de divulgá-las, compartilhá-las, reproduzi-las, utilizá-las em benefício próprio ou de terceiros, ou empregá-las para finalidade diversa.
- Sem autorização prévia e expressa, o Usuário não poderá: (i) copiar, reproduzir, extrair, armazenar ou divulgar Informações Confidenciais a terceiros; (ii) utilizá-las para fins concorrenciais, comerciais, acadêmicos, estatísticos ou promocionais; (iii) compartilhar cotações, propostas ou documentos acessados via Plataforma com terceiros não autorizados; ou (iv) empregar as Informações Confidenciais para desenvolver, treinar, alimentar ou viabilizar sistemas, ferramentas ou bases de dados diversas.
- As obrigações de confidencialidade não se aplicam às informações que o Usuário comprove documentalmente que: (i) já eram de domínio público sem violação destes Termos; (ii) passaram a ser públicas por meios legítimos sem contribuição do Usuário; (iii) já eram legitimamente conhecidas pelo Usuário antes do acesso; ou (iv) devam ser divulgadas por força de lei ou ordem judicial.
- A Vereda poderá adotar medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger as Informações Confidenciais. O Usuário compromete-se a adotar diligência compatível com a natureza das informações acessadas.
- O descumprimento desta cláusula poderá ensejar suspensão ou encerramento do acesso, comunicação a terceiros ou autoridades competentes e responsabilização pelas perdas e danos decorrentes da violação.
11. Propriedade intelectual
- Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à Plataforma são de titularidade exclusiva da Vereda ou de seus licenciadores, incluindo softwares, códigos-fonte, estruturas, interfaces, layouts, fluxos, bancos de dados, funcionalidades, modelos, agentes conversacionais, textos, imagens, materiais, marcas, nomes comerciais, logotipos e demais ativos intangíveis.
- Estes Termos não conferem ao Usuário qualquer cessão, transferência ou aquisição de direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma.
- A Vereda concede ao Usuário uma licença limitada, revogável, não exclusiva, intransferível e não sublicenciável para acessar e utilizar a Plataforma apenas para finalidades compatíveis com estes Termos.
- É vedado ao Usuário, sem autorização prévia e expressa: (i) copiar, reproduzir, modificar, adaptar, traduzir, distribuir, licenciar, sublicenciar ou explorar economicamente a Plataforma; (ii) realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar obter código-fonte; (iii) extrair, reutilizar, republicar, minerar ou raspar dados, conteúdos ou estruturas; (iv) remover ou alterar avisos de titularidade, marcas ou créditos; ou (v) utilizar a Plataforma ou seus sinais distintivos de modo a causar confusão ou concorrência desleal.
- Marcas, nomes empresariais, logotipos, nomes de domínio e demais sinais distintivos exibidos na Plataforma pertencem à Vereda ou a seus respectivos titulares, sendo vedada sua utilização sem autorização.
- O Usuário permanece titular dos direitos sobre conteúdos, documentos, informações e materiais legitimamente inseridos por ele na Plataforma, sem prejuízo das autorizações necessárias à operação.
- Sugestões, comentários, ideias, feedbacks ou contribuições enviados pelo Usuário poderão ser utilizados livremente pela Vereda, sem obrigação de confidencialidade específica e sem dever de remuneração ou compensação.
12. Proteção de dados pessoais
- O tratamento de dados pessoais relacionado ao uso da Plataforma será realizado pela Vereda em conformidade com a legislação aplicável e com a sua Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.
- Ao utilizar a Plataforma, o Usuário declara estar ciente de que seus dados pessoais poderão ser tratados pela Vereda para as finalidades necessárias à operação, condução da jornada, viabilização de funcionalidades, interação com Parceiros Operacionais e Comerciais, cumprimento de obrigações legais e exercício regular de direitos.
- O Usuário poderá exercer os direitos assegurados pela legislação aplicável por meio dos canais indicados na Política de Privacidade.
- Caso o Usuário forneça dados pessoais de terceiros, declara fazê-lo de forma legítima e sob sua responsabilidade, observada a legislação aplicável.
13. Disponibilidade, suspensão e encerramento
- A Vereda envidará esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível, segura e em funcionamento adequado, observadas as limitações inerentes a ambientes digitais, integrações com terceiros, manutenção, atualizações e eventos fora de seu controle razoável.
- A Vereda poderá realizar manutenções, atualizações, correções, ajustes ou intervenções técnicas com ou sem aviso prévio, especialmente quando necessárias para preservar a segurança, estabilidade ou integridade da operação.
- A Vereda poderá suspender, restringir, bloquear ou interromper o acesso à Plataforma sempre que isso for razoavelmente necessário em razão de: (i) manutenção técnica; (ii) indisponibilidade de sistemas próprios ou de terceiros; (iii) risco à segurança da operação; (iv) indícios de fraude ou violação destes Termos; (v) exigência legal; ou (vi) atualização ou descontinuação de funcionalidades.
- O Usuário poderá deixar de utilizar a Plataforma a qualquer tempo. O simples encerramento do uso não afasta obrigações anteriormente assumidas, nem prejudica a validade de atos já praticados, documentos já encaminhados, operações em curso ou relações contratuais com terceiros.
- A Vereda poderá encerrar, suspender ou limitar o acesso do Usuário, total ou parcialmente, nas hipóteses previstas nestes Termos ou sempre que houver fundamento legítimo para tanto.
- A suspensão, limitação, bloqueio ou encerramento do acesso não gera, por si só, direito a indenização, compensação ou reembolso, ressalvadas as hipóteses expressamente previstas na legislação aplicável.
14. Limitação de responsabilidade
- A Plataforma é disponibilizada ao Usuário no estado em que se encontra e conforme as funcionalidades efetivamente oferecidas pela Vereda no momento do uso, sem garantia de disponibilidade ininterrupta, ausência de falhas ou compatibilidade integral.
- A Vereda envidará esforços razoáveis para manter a Plataforma segura, estável e funcional, mas não garante que: (i) o acesso será contínuo, ininterrupto ou livre de erros; (ii) falhas serão corrigidas imediatamente; ou (iii) a Plataforma estará imune a vulnerabilidades, incidentes ou eventos decorrentes de terceiros.
- Sem prejuízo das demais disposições, a Vereda não será responsável por: (i) atos, omissões, produtos, cotações, análises de crédito, decisões, entregas, cobranças ou condutas de Fornecedores, Consultores Independentes, Parceiros Operacionais, Comerciais ou outros terceiros; (ii) indisponibilidade, atraso, erro ou descontinuidade de sistemas, integrações, APIs ou ambientes de terceiros; (iii) decisões tomadas pelo Usuário com base em informações, cotações, sugestões ou conteúdos disponibilizados por meio da Plataforma; ou (iv) danos decorrentes de uso indevido, fornecimento de informações incorretas, falhas de conectividade, caso fortuito ou força maior.
- Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Vereda não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais, lucros cessantes, perda de receita, perda de oportunidade, danos reputacionais, perda de dados ou prejuízos decorrentes da interrupção de atividades.
- Nada nestes Termos deverá ser interpretado como exclusão ou limitação de responsabilidade em hipóteses que não possam ser afastadas nos termos da legislação aplicável, inclusive de natureza consumerista.
15. Disposições gerais, lei aplicável e foro
- Estes Termos deverão ser interpretados em conjunto com a Política de Privacidade da Vereda e com quaisquer instrumentos complementares apresentados ao Usuário.
- Caso qualquer disposição venha a ser considerada inválida, ilegal, nula ou inexequível, as demais disposições permanecerão válidas e eficazes.
- A eventual tolerância de qualquer das partes quanto ao descumprimento de obrigação prevista nestes Termos não constituirá renúncia, novação ou precedente.
- O Usuário não poderá ceder, transferir ou delegar a terceiros os direitos e obrigações decorrentes destes Termos sem autorização prévia. A Vereda poderá ceder ou transferir sua posição contratual em caso de reorganização societária, fusão, cisão, venda de ativos ou operação equivalente.
- As comunicações oficiais da Vereda ao Usuário poderão ser realizadas por meio da Plataforma, do WhatsApp, do e-mail cadastrado ou de outros canais institucionais.
- Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
- Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, ressalvadas as hipóteses em que a legislação aplicável assegure foro diverso ao Usuário.
16. Alterações destes Termos
A Vereda poderá alterar estes Termos a qualquer tempo, mediante publicação da versão atualizada em seus canais oficiais. O uso continuado da Plataforma após a atualização será interpretado como concordância com a versão vigente, ressalvadas as hipóteses em que a legislação aplicável exija manifestação específica do Usuário.
17. Contato
O Usuário poderá entrar em contato com a Vereda pelos canais oficiais disponibilizados na Plataforma e no site institucional, inclusive pelo e-mail contato@vereda.ia.br, para assuntos gerais relacionados à utilização da Plataforma e a estes Termos.